Justiça | Justice

O Poder Judiciário do Reino de Valoria é regulamentado pelo DECRETO REAL Nº 021/2025 – Lei da Organização do Sistema Judiciário (LOSJ-VAL).

⚖️ Estrutura dos Tribunais

O sistema judiciário valoriano organiza-se em três instâncias:

  1. Tribunais de Primeira Instância – Os tribunais de comarca têm competência para julgar matérias cíveis, criminais, família, trabalho, comércio e outras áreas especializadas.
  2. Tribunais da Relação – São tribunais de recurso, competentes para reapreciar decisões proferidas em primeira instância.
  3. Supremo Tribunal de Justiça de Valoria – Órgão máximo do poder judicial em matérias cíveis e criminais, garante a uniformidade da jurisprudência e a interpretação coerente da lei.

⚖️ Ministério Público

O Ministério Público é uma magistratura autónoma que representa a Coroa e a Sociedade, promove a ação penal e defende os interesses dos menores, incapazes e ausentes.

O Procurador-Geral do Reino de Valoria é a mais alta autoridade do Ministério Público, nomeado por Sua Majestade, sob proposta do Conselho Superior do Ministério Público.

⚖️ Estrutura Hierárquica

O sistema judiciário do Reino de Valoria é composto por três categorias principais:

  1. Juiz Real de Valoria – máxima autoridade judicial;
  2. Juízes Conselheiros – atuam em instância de recurso e em apoio ao Juiz Real;
  3. Juízes de Primeira Instância – responsáveis pelos julgamentos diretos nas comarcas.

⚖️ Fóruns do Reino de Valoria

1. Fórum Cível e Comercial

👉 Cuida de conflitos entre cidadãos ou empresas.

  • Casamentos, divórcios e guarda de filhos.
  • Contratos, dívidas, heranças.
  • Comércio, sociedades e consumo.

2. Fórum Criminal

👉 Responsável por crimes e infrações.

  • Roubos, furtos, agressões.
  • Crimes contra o Estado e a Coroa.
  • Incêndio florestal e crimes ambientais.

3. Fórum Administrativo e Fiscal

👉 Resolve conflitos entre cidadãos e o Estado.

  • Impostos e contribuições.
  • Multas e licenças.
  • Atos do governo contestados pelos cidadãos.

4. Fórum Constitucional e de Direitos Humanos

👉 Guarda da Carta Magna de Valoria.

Garante os direitos fundamentais dos cidadãos.

Julga se uma lei ou decreto está de acordo com a Constituição do Reino.